Auxílio-alimentação. Natureza jurídica salarial. CEF.

da Caixa Econômica Federal, admitidos em data anterior à sua adesão ao PAT e vigência das normas

Justiça federal garante indenização a militar vítima de acidente de trabalho

Segundo o requerente, deformações no rosto foram causadas por explosão

Viúva e órfãos têm direito à indenização por acidente em rodovia federal

STJ recebe denúncia contra procurador regional da República

O acusado teria passado a usar indevida e ilegitimamente seu cargo, com objetivo de obter de entidades privadas e públicas como, operadoras de telefonia, Serasa e ABIN, informações sigilosas sobre sua própria pessoa

JT não é competente para julgar restituição de IR retido na fonte

. 114 da Constituição Federal não possui o alcance pretendido.

Depósitos do FGTS. Obrigatoriedade. Período anterior à promulgação da constituição federal.

Contrato de trabalho anterior à Constituição Federal/88. Celebração pelo Poder Público. Contrato válido.

Supremo Tribunal Federal confirma que prisão após 2ª instância vale para todos os casos

Ministros votaram eletronicamente sobre repercussão geral do entendimento. Em outubro, Corte manteve possibilidade de prisão antes do fim dos recursos.

Questões de Direito Penal e Processo Penal

Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional do Federal da 2ª Região - 2009

Juízes e promotores defendem no Supremo Tribunal Federal prisão de condenados em 2ª instância

Membros do Judiciário e MP entregaram abaixo-assinado. STF retoma na quarta julgamento de habeas corpus de Lula.

Diferença de classes no SUS é inconstitucional, decide Supremo Tribunal Federal por unanimidade

Por unanimidade, o Plenário do STF considerou inconstitucional a possibilidade de um paciente do SUS pagar para ter acomodações superiores ou ser atendido por médico de sua preferência, a chamada diferença de classes

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Cantor consegue vínculo de emprego com banda regional mineira

Como pode o peixe vivo/Viver fora da água fria/Como poderei viver/Sem a tua, sem a tua/Sem a tua companhia.

Tribunal susta os efeitos da liminar que obstava crédito de 1,5 bilhão de reais da Medida Provisória 324/2006

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Questões de Direito Financeiro e Tributário

Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional do Federal da 2ª Região - 2009

Adicional de insalubridade. Servente de supermercado. O eg. Tribunal regional não examinou a questão relativa ao enquadramento das atividades da autora na norma regulamentar do ministério do trabalho. Pertinência da súmula nº 297/TST.

Fato admitido pela corte regional. Ausência de tese jurídica a respeito. Prequestionamento. Não configuração.

Fato admitido pela corte regional. ausência de tese jurídica a respeito

Do Interrogatório do Imputado no Processo Administrativo Disciplinar Federal

Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela

União é condenada a pagar R$ 10 mil de dano moral

O Tribunal condenou a União por má atuação de Policial Rodoviário Federal e falha do sistema de